Postado em 14 de abril de 2022 por sn-admin
Legislação atual prevê que cada apartamento tenha, ao menos, uma vaga de estacionamento. Alterações propostas na Lei de Uso e Ocupação de Solo serão votadas na Câmara.
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, quer incentivar a construção civil a investir em empreendimentos de imóveis sem garagem no município. Uma das mudanças feitas na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lous) propõe que os novos empreendimentos não precisem mais disponibilizar uma vaga de estacionamento para cada apartamento, como prevê a legislação atual.
A mudança na Lous passou por audiências públicas ao longo do ano passado e foi aprovada na última semana pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Assim que aprovado pelo departamento jurídico, o texto seguirá para votação na Câmara dos Vereadores, onde deve passar por novas audiências públicas e votação do legislativo.
Ao g1, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, disse que o que está sendo proposta é uma desobrigação para que sejam abertos novos caminhos para outros tipos de empreendimentos. “A gente coloca para o mercado decidir se vai ofertar ou não a garagem”.
Segundo Farinello, vários estudos, incluindo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), apontam que a garagem representa um encarecimento e impacto no preço final do imóvel.
Para o secretário, a construção de imóveis sem garagem pode baratear o valor final ao consumidor e aumentar a procura por residências no município.
“Existe uma fuga do próprio santista que, pelo alto preço dos imóveis, busca cidades vizinhas. Estamos vivendo um momento delicado. A pandemia trouxe acentuação do home office [e com isso] há um crescimento de pessoas com a possibilidade de trabalhar em casa que busquem moradia no litoral”.
Ele afirma que a desobrigação não impedirá que a construção civil faça imóveis com garagem e varanda. “Não tem um benefício direto [às empresas], apenas abre a possibilidade de um outro tipo de negócio para eles”.
Como Santos é uma cidade plana, o secretário explica que o município está investindo fortemente no transporte sustentável com as ciclovias e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Além disso, Farinello diz que há estudos para criação do chamado ‘IPTU Verde’, que seria voltado para estimular edifícios sustentáveis.
“E quando eu falo sustentável não é só em relação à garagem, é um conjunto que a gente vai estudar com a sociedade também. Com a criação do IPTU Verde teria um incentivo mais direto, mas não só em relação à vaga. É um conjunto para tonar os edifícios mais adequados para a demanda atual”, reforça.
Cotas habitacionais
As mudanças na Luos também criam cotas destinadas à habitação de interesse social, ou seja, grandes empreendimentos seriam obrigados a construir um determinado número de unidades destinadas à população de baixa renda.
Segundo o secretário, a medida já está em prática em São Paulo (SP), Curitiba (PR), Londres (Inglaterra) e Nova Iorque (EUA). “O que a gente quer fazer é uma compensação. Na medida que a construção civil vai fazer grandes empreendimentos na região da orla, que isso possa ser compensado à cidade com investimentos para a região central, uma operação de equilíbrio”.
De acordo com ele, a criação dessa cota estimula a participação do construção civil no processo. “Apenas grandes empreendimentos, acima de 200 unidades, vão ter que destinar 5% do próprio empreendimento ou na região central. A gente sabe que existe uma procura forte de unidades de médio e alto padrão na região da orla e que existe uma carência na região central”.
Fonte: G1
