Postado em 7 de novembro de 2024 por sn-admin
Legislação sobre o uso do solo está em revisão para vigorar pelos próximos 10 anos – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
A discussão para rever a legislação sobre o uso do solo e as obras em Campo Grande deve ter outros pontos importantes, além da desburocratização e uso de termos mais claros para destravar o trabalho de construtores, engenheiros, arquitetos e urbanistas. Um tema mais difícil de consenso será o número mínimo de vagas para veículos exigido nas construções, em especial salas comerciais e residenciais. Em condomínios é obrigatório construir uma vaga por apartamento, conforme a lei em vigor.
Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, já não há qualquer exigência em lei sobre vagas. Na capital São Paulo há apenas um número máximo de vagas exigido, segundo o arquiteto e integrante da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Gustavo Shiota, que defende uma flexibilização na legislação que vai valer pelos próximos 10 anos. Em diversos outros países também não é obrigatório construir vagas.
Gustavo explica que a exigência de menos vagas é uma tendência nas capitais e cidades em crescimento, pois elas encarecem os empreendimentos e, em muitos casos, salas comerciais de determinados tipos de escritórios, por exemplo, as vagas não são tão necessárias e, às vezes, até sem serventia. Isso deve vir junto com outras mudanças na legislação para adaptar a cidade para um futuro não tão distante.
Para a mudança gradual será importante que a prefeitura tenha planos para colocar transporte público mais eficaz nas ruas e até de outros tipos, como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Esse é um tipo de transporte público que combina características de trens e ônibus, oferecendo uma opção eficiente e econômica para o transporte de passageiros em cidades.
“Um ponto de mudança é valorizar outros modais para que as pessoas usem mais outros veículos, que é o que o plano diretor busca fazer. Obrigar uma quantidade mínima de carros, obriga a ocupar mais da metade do terreno com vaga de estacionamento e é muito caro. Precisamos preparar a legislação da cidade para isso, porque, às vezes, o incorporador quer fazer e não consegue”, avalia Gustavo sobre as várias alterações que estão sendo discutidas.
O arquiteto refere-se ao PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que norteia as legislações em discussão. Além de audiência na Câmara Municipal nesta quinta-feira (31), haverá outras reuniões e o projeto de mudança nas leis será enviado pela prefeitura aos vereadores, que poderão fazer suas contribuições antes de votar os textos.
A revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras deveria tem ocorrido em 2018. As novas regras valerão por 10 anos assim que as leis forem alteradas.
Engenheiros, arquitetos e urbanistas relataram dezenas de problemas que enfrentam todos os dias para construir em Campo Grande. Nas palavras deles, a legislação é desatualizada, sem clareza, atrasada em relação às outras cidades e burocrática. Os profissionais reclamaram, ainda, da falta de um canal de comunicação para alteração de documentos exigidos e atendimento para tirar dúvidas nos órgãos que autorizam as obras.
Esses termos estão entre outros 57 tópicos apontados como os maiores problemas na lei e que precisam ser alterados ou corrigidos. Tudo isso foi levado em consideração pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), contratada para fazer um diagnóstico e projeto de minuta que servirá de base para alteração da lei. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
Fonte: Campo Grande News
