Postado em 26 de fevereiro de 2026 por sn-admin
Uma mudança importante na reforma tributária brasileira estabeleceu regras de transição que protegem empreendimentos imobiliários enquadrados no Regime Especial de Tributação (RET) e oferecem mais previsibilidade tributária para contratos já estruturados — um alívio para incorporadoras e investidores no setor.
🔄 Transição suave para novos tempos
A nova norma cria um período de transição específico dentro do RET, garantindo que projetos já em andamento ou contratos firmados antes da reforma não sofram impactos abruptos nas regras fiscais. Isso significa que incorporadores podem manter a lógica financeira já pactuada sem surpresas tributárias indesejadas.
📅 Prazo para adesão e condições
Empreendimentos submetidos ao patrimônio de afetação e que optarem pelo regime até o final de 2028 poderão continuar usufruindo das vantagens do RET até o fim da transição — mesmo após a introdução dos novos tributos que substituem PIS e Cofins pelo IBS e CBS no país.
Essa previsão facilita o planejamento fiscal e financeiro para incorporadoras e construtoras, que ganham mais tempo para se adaptar às novas regras tributárias sem perder os benefícios do regime especial.
💡 Por que isso importa para o mercado
A clareza na transição e a preservação de direitos tributários já contratados reduzem incertezas jurídicas e econômicas, estimulando investimentos em novos projetos imobiliários e fortalecendo a confiança de investidores e desenvolvedores em todo o país.
Fonte: Contabeis
