Postado em 16 de abril de 2026 por sn-admin
A arquitetura de impacto social acaba de ganhar um aliado de peso no Brasil. Publicada no início de abril, a Lei nº 15.370/2026 institui o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária, uma iniciativa que reconhece profissionais e empresas do ramo da construção civil que dedicam seus esforços ou recursos a projetos para comunidades vulneráveis.
A medida não é apenas um título honorífico: ela abre portas para incentivos reais que podem reduzir custos e desburocratizar projetos de interesse social.
O que é o Selo de Arquitetura Solidária?
O selo visa certificar quem executa ou financia obras estruturantes, reformas, melhorias habitacionais e projetos de acessibilidade para famílias de baixa renda (especialmente as do Programa Minha Casa, Minha Vida) e comunidades tradicionais.
A certificação será dividida em três categorias — iniciante, intermediária e avançada — baseadas no porte das ações e no número de pessoas beneficiadas.
Benefícios e Incentivos
Para incentivar a adesão, a nova lei prevê que o poder público possa oferecer contrapartidas importantes, como:
Isenção de taxas e emolumentos para os projetos sociais.
Doação de terrenos públicos para construção de habitações.
Cessão de espaços de apoio para a execução das obras.
Como conseguir a certificação?
Além do foco social, o selo exige critérios que elevam o padrão da construção civil no país. Para conquistar o selo, o profissional ou empresa deve:
Focar em famílias inscritas no CadÚnico.
Adotar técnicas de construção sustentável e desenho universal (acessibilidade).
Implementar políticas de equidade na contratação e gestão de suas equipes.
Garantir que todos os projetos tenham a devida anotação de responsabilidade técnica.
Por que isso importa para o mercado?
A lei, que nasceu de uma proposta do deputado Túlio Gadêlha com apoio do CAU/BR, reforça a tendência de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) no setor. Para arquitetos e urbanistas, é uma oportunidade de formalizar e valorizar o trabalho social, muitas vezes invisibilizado, transformando-o em um diferencial competitivo de mercado e em uma ferramenta poderosa de transformação urbana.
A expectativa agora gira em torno da regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos detalhados para a concessão e renovação do selo. Para o setor, o recado é claro: a solidariedade agora é um pilar estratégico da arquitetura brasileira.
Fonte: CAU BR
