Consulta sobre Tabela de Honorários revela importância do escopo mínimo de serviços

Postado em 26 de outubro de 2022 por

Mais de 1.000 profissionais responderam ao formulário divulgado entre os dias 2 de setembro e 2 de outubro. Questionário tratou, em uma primeira etapa, de projetos de Arquitetura, de Arquitetura de interiores e execução de obra por administração

O CAU Brasil está renovando a Tabela de Honorários dos Serviços em Arquitetura e Urbanismo. Desde o ano passado, a Comissão Especial de Política Profissional (CPP) trabalha no aprimoramento da proposta e acaba de concluir uma Consulta Pública sobre o tema. O resultado foi apresentado na 129ª Reunião Plenária Ordinaria do CAU Brasil, realizada no dia 21 de outubro em Brasília.

A Consulta Pública sobre Tabela de Honorários contou com a colaboração de 1.060 profissionais, que responderam ao formulário divulgado entre os dias 2 de setembro e 2 de outubro. Questionário tratou, em uma primeira etapa, de projetos de Arquitetura, de Arquitetura de interiores e execução de obra por administração. “Questão principal é mostrar para a sociedade o valor do nosso ofício, como estamos fazendo desde o primeiro dia”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.

Confira o resultado da Consulta Pública

Principal conclusão do levantamento: 95,7% dos arquitetos e urbanistas consideram importante estabelecer um valor mínimo de honorários necessário ao cumprimento do escopo mínimo dos serviços prestados. Os profissionais também querem a incorporação do escopo mínimo na Tabela de Honorários e também no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

“Não é possível falar de Tabela de Honorários sem escopo minimo, esse é um resultado eloquente”, afirmou o conselheiro Rubens de Camilo (MS). “Se queremos a valorização da profisional, os serviços têm que que ter um nível mínimo aceitável e que seja cumprido”. Segundo o conselheiro, esse escopo mínimo deve focar principalmente pequenos trabalhos. “Esses conceitos e a os cálculos têm que ser fáceis para que os arquitetos e urbanistas possam cobrar por esses serviços. Precisamos ter sintonia com os profissionais”, disse.

“Muito bom que os profissionais tenham esse interesse em valorizar o escopo mínimo, inclusive dentro do RRT”, afirmou a coordenadora da Comissão de Política Profissional (CPP), a conselheira Ana Cristina Barreiros (RO). Para o conselheiro Rogério Markiewicz (DF), o escopo é importante porque serve para o arquiteto saber o mínimo que ele tem que entregar, e para a sociedade saber exatamente o que esperar do arquiteto.

Consulta Pública também captou os índices de cálculo mais importantes para os profissionais elaborarem orçamentos: Hora Técnica (principal índice), metro quadrado e percentual sobre o Custo Unitário Básico (CUB) referencial. Mais de 86% das respostas indicam concordância com o uso desses índices* definidos para o cálculo dos honorários.

Existe ainda a demanda para que a Tabela de Honorários seja disponibilizada por meio de um aplicativo de smartphone (80% das respostas) e que ela possa gerar automaticamente uma proposta formal que possa ser entregue ao contratante no ato de negociação (78% das respostas).

“Precisamos ter foco no simples. Os arquitetos e urbanistas querem entrar nos sistema, entregar o escopo, gerar o orçamento e trabalhar”, disse o conselheiro Rubens de Camillo (MS). O coordenador da Comissão de Ensino e Formação (CEF), Valter Caldana, destacou que o CAU precisa acolher os profissionais recém-formados com instrumentos simples e fáceis de usar. “Essa questão é uma reclamação comum entre quem está saindo das faculdades”, afirmou.

Para a conselheira Maíra Rocha (RJ), esse é um exemplo de ação do CAU Brasil que ajuda o profissional a fazer seu trabalho. “Isso traz transparência para que contrata e profissionaliza as relações. A valorização da Arquitetura depende de como a sociedade enxerga o nosso trabalho”, afirmou.

Próxima etapa do processo de revisão da Tabela de Honorários dos Serviços em Arquitetura e Urbanismo será elaborar uma minuta de resolução com regras mais simplificadas. Essa minuta deverá ser colocada em consulta pública no dia 1º de dezembro de 2022. Compiladas todas as sugestões, a Comissão de Política Profissional (CPP) vai propor ao Plenário do CAU Brasil um novo texto para substituir as Resolução CAU/BR Nº 64, que trata da remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações.

Fonte: CAU