Postado em 19 de agosto de 2024 por sn-admin
Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, propõe reforma no setor e recebe críticas por não atacar o maior gargalo do sistema: os benefícios às energias renováveis
A intenção do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico foi recebida nesta quarta-feira, 14 de agosto, com um misto de perplexidade e revolta por especialistas e entidades da área.
A reestruturação, baseada em quatro diretrizes, foi anunciada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante sabatina na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira, 13 de agosto.
Os quatro pontos-chave da reforma incluem a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz (50 kW para 80 kW), abertura do mercado livre de energia para médios e pequenos consumidores (como residências e comércios menores), alocação “mais justa” dos encargos setoriais e, o ponto mais polêmico, correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, com oneração maior para quem consome mais.
Silveira admitiu que a proposta ainda está em gestação pelo governo, mas o objetivo é enviá-la por meio de PL para apreciação do Congresso até setembro e, caso seja aprovada, ser adotada imediatamente.
Para agentes do mercado consultados pelo Neofeed, as diretrizes anunciadas não atacam o maior gargalo do sistema – os subsídios para as energias solar e eólica, que dobraram em cinco anos, atingindo R$ 40,3 bilhões em 2023.
Estimuladas por esses benefícios, as fontes renováveis cresceram 171% nos últimos cinco anos e já são responsáveis por uma fatia de 13,5% da conta mensal de luz dos brasileiros (em 2018 correspondia a 5,5%), desestruturando a partilha de custos do sistema.
Na prática, boa parte dos subsídios acabam sendo divididos pelos consumidores comuns, que estão alocados no mercado regulado, são atendidos pelas distribuidoras e não têm painel solar no telhado de casa. Já no mercado livre de energia, empresas ou outros grandes consumidores negociam diretamente com geradores e comercializadores.
A União pela Energia, movimento que reúne 70 associações da indústria brasileira, foi a primeira entidade a criticar de forma dura a proposta. Em nota, a entidade diz que a indústria – maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo – arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União.
Lucien Belmonte, porta-voz da União pela Energia e presidente da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), diz que as propostas apresentadas devem ser vistas como um discurso político do governo que não se enquadra na economia real.
“Em termos de economia real, vemos os ministros da Fazenda e o da Indústria e Comércio repetindo que precisamos rever os incentivos que estão afastando a competitividade do setor industrial, em contraposição com a fala de Silveira”, afirma Belmonte.
Segundo ele, além de a proposta encarecer a produção da indústria, a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz pode não causar o efeito desejado. Isso porque o consumidor de baixíssima renda não paga luz e, portanto, já está atendido. Por outro lado, esse custo da tarifa social é dividido pelos demais consumidores.
“O consumidor residencial já dispende duas vezes mais em produtos que ele compra – cujo preço é impactado pelo custo de energia elétrica de produção – do que na energia que ele gasta”, diz, citando o exemplo do quilo do frango congelado, do qual o custo de energia incide em 30% no preço do produto.
Fonte: NeoFeed
